PORTARIA DA CPA EM 12/12/07

PORTARIA SEC Nº 18852/07 12 de dezembro / 2007

Institui o Calendário Padrão dos Exames Supletivos em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido na Resolução CEE Nº 138/2001 e Portaria SEC Nº 12235/2002,
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RESOLVE

Art. 1º - Instituir, para o ano de 2008, o Calendário Padrão para realização dos Exames Supletivos na Rede Pública Estadual, através das Comissões Permanentes de Avaliação – CPA, obedecendo ao estabelecido no Calendário Escolar.

Art. 2º - As inscrições e marcações de provas serão realizadas atendendo a capacidade de atendimento de cada Unidade Escolar.

Art. 3º - O candidato deverá apresentar os seguintes documentos, no ato da inscrição:
2 fotos 3 x 4 (iguais e recentes)
RG – original e cópia (atualizada e em perfeito estado de conservação)
Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, para inscrição no Ensino Médio

Parágrafo único: Solicitar do candidato assinatura de um Termo de Responsabilidade, onde o mesmo afirma ter conhecimento da estrutura e funcionamento da CPA.

Art. 4º - A realização das provas, somente ocorrerá no mês subseqüente à sua inscrição.

Art. 5º - Para o Ensino Fundamental o candidato fará provas de 03(três) disciplinas por mês. Para o Ensino Médio a Unidade Escolar oferecerá 05(cinco) disciplinas, porém o candidato só poderá fazer provas de 04(quatro) disciplinas.