Os exames supletivos são realizados no Estado da Bahia pelas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). O funcionamento das Comissões também é regulamentado pela Resolução CEE nº 138/2001 e Portaria SEC n° 12.235/2002.
A idade mínima para realização dos exames segue as anunciadas na LDB: 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. O candidato poderá se inscrever nos Centros de Educação de Jovens e Adultos e prestar os exames mensais: no máximo de 3 (três) componentes curriculares para o ensino fundamental e 4 (quatro) componentes curriculares para o ensino médio
Requisito para ter acesso aos Exames Supletivos:
. Ter 15 anos completos - ensino fundamental
. Ter 18 anos completos - ensino médio
* Não é permitida a realização de exames supletivos do ensino médio a menores de 18 anos, mesmo que emancipados.
Perfil dos candidatos a Exames Supletivos:
. Jovens e adultos excluídos do processo educacional regular que se habilitem à terminalidade do ensino fundamental e médio.
. Candidatos oriundos de cursos supletivos extintos.
. Candidatos de escolas regulares que não lograram aprovação em disciplinas do Núcleo Básico Nacional.
. Candidatos que não concluíram cursos de EJA.
. Candidatos que estão realizando cursos de EJA e precisam realizar disciplinas que não estejam cursando.
Procedimentos no ato da inscrição:
. Recepção – acolhimento, escuta e encaminhamento para uma entrevista ou sondagem.
. Inscrição – preenchimento de uma ficha de inscrição
. Marcação das provas – cartão do candidato
. Realização dos exames
* O candidato a exames supletivos só poderá ser inscrito, mensalmente, em 03 (três) disciplinas do ensino fundamental e 04 (quatro) para o Ensino Médio.
* O candidato que não obtiver a média 5,0 (cinco) em alguma(s) disciplina(s) somente fará novo exame, 60 (sessenta) dias após a última prova. As provas em todas as disciplinas são constituídas de questões objetivas e subjetivas.
* A ocorrência de reprovações sucessivas implicará ação orientadora da CPA para encaminhamento do candidato a cursos de EJA, oferecidos na rede estadual de ensino.
Documentos necessários para inscrição:
. Duas fotos 3x4, recentes e iguais
. Carteira de Identidade atualizada ou Carteira de Trabalho (original e cópia)
. Historico escolar (original e cópia )
Conteúdo programático das disciplinas:
Ensino fundamental
Língua Portuguesa (com redação), Matemática, História, Geografia, Ciências e Língua Estrangeira Moderna - Inglês | Francês (opcional para o candidato).
Obs.: Língua Estrangeira Moderna é de oferta obrigatória da escola e facultativa para o candidato.
Ensino médio
Língua Portuguesa (com redação) e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira Moderna - Inglês | Espanhol | Francês, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física, Química, Sociologia e Filosofia.